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COMUNICADO

Com a publicação do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, a Administração Municipal de Barracão informa quanto as restrições impostas ao comércio local pelo Governo do Estado:

- Atividades e serviços essenciais:  Liberados (descritos no art. 17 do Decreto Estadual);
- Construção Civil: Atividades liberadas (lojas de material de construção – Abertas, sendo permitido o ingresso de somente uma pessoa por vez, unicamente para compra de materiais de construção, estando expressamente proibida a venda de outros artigos);
- Lojas e comércio em geral: Podem trabalhar de portas fechadas, sem atendimento ao público. Devem trabalhar através de tele-entrega ou retirada no local, proibido a entrada de clientes no estabelecimento;
- Prestadores de serviços – Lavagens de veículo, escritórios, oficinas mecânicas, de manutenção de equipamentos: Expediente interno. Priorizar atendimento via redes sociais e telefone, sendo que é proibido o acesso de clientes. No caso de oficinas e lavagens de carro, o cliente pode deixar o veículo para o serviço, mas não permanecer no estabelecimento;
- Atividades Vedadas: Estão proibidos, segundo o Decreto Estadual, os prestadores de serviço com atendimento direto ao público, sendo eles: Academias, Salões de Beleza, Cabeleireiros, Barbearias, Manicures e Clínicas Estéticas;
- Restaurantes, bares e lanchonetes: Permitida a atividade daqueles localizados as margens das rodovias, mesmo que em perímetro urbano, desde que observadas as condições do decreto estadual (art. 4º).
- O funcionamento dos estabelecimentos é liberado mediante as precauções de higienização do ambiente e dos funcionários e disponibilização de produtos de higiene para os clientes, cumulada com o sistema de escala.
- A Prefeitura e a Assistência Social/CRAS funcionarão em turno único, das 7h00min às 13h00min, em sistema de rodízio nos seus respectivos setores e restrição do número de pessoas atendidas concomitantemente visando a não aglomeração de pessoas.
- A Unidade Básica de Saúde terá como horário de funcionamento das 7h00min às 19h00min.Os demais prédios públicos ficarão fechados, atuando apenas em regime de plantão para casos de urgência.
- Por fim, informamos que o Decreto Municipal nº 303 e 306 foram integralmente revogados pelo Decreto nº 307. Desta forma, deverão ser observados os ditames do Decreto Estadual.

Barracão – RS, 02 de Abril de 2020.

Aldir Zanella da Silva
Prefeito Municipal
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