Apresentação:
A partir de agora, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações, aos órgãos e entidades Públicas. Para isso foi criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será responsável por receber e processar os pedidos.
O pedido de informações pode ser feito pessoalmente, por telefone ou por e-mail,contendo a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida.
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Além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Meios de solicitação - Pessoalmente:
No setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, localizada na Av.Brasília,nº 1057, centro, Barracão/RS.
Horário de atendimento das 7:30h ás 11:30h e das 13:00h ás 17:00h, ou pelo telefone: (54) 3356 1244.
Carta: Enviada para o seguinte endereço: Prefeitura Municipal, Av. Brasília, 1057 - Barracão/RS, CEP: 95370-000.
Por Meio Eletrônico: Clique aqui para fazer sua solicitação por meio eletrônico.
Clique aqui para acompanhar seu pedido usando o numero de protocolo.
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Fone: (54)3356 1244/1255