O Município de Barracão, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.618/0001-05, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ALDIR ZANELLA DA SILVA, através da Comissão Geral de Licitações do Município nomeada pela Portaria n° 110, de 26 de fevereiro de 2024, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA visando à CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA SALA 01 DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Os envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS” deverão ser protocolados junto ao Setor de Licitações, localizado na sede deste Município - Av. Brasília n° 1057, Centro, Barracão/RS, até às 09:00 horas do dia 18 de dezembro de 2024, para abertura no mesmo dia na sequência às 09:00 horas. A presente licitação será do tipo MAIOR OFERTA, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pelas Leis nº 14.133/2021 e 8.987/1995.
1 – DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto a CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA SALA 01 DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.