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Governo Municipal decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiroGoverno Municipal decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro

13/02/2026 Assessoria de Comunicação

O Governo Municipal de Barracão publicou o Decreto nº 685, de 13 de fevereiro de 2026, estabelecendo ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira) em todos os órgãos da administração pública municipal, direta e indireta.

O Decreto leva em consideração que a terça-feira, 17 de fevereiro, é data de Carnaval, além de não haver prejuízo aos serviços públicos essenciais.

A decisão está fundamentada no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.079/1999. Com a nova publicação, fica revogado o Decreto nº 684, de 3 de fevereiro de 2026.

O documento foi assinado pelo prefeito Luiz Carlos da Silva.

- Saúde
Casos de urgência e emergência deverão ser encaminhados ao Hospital São Valetim.





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