12/11/2024 - REGISTRO: 2186 O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, por sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ALDIR ZANELLA DA SILVA em conformidade com a Lei Federal nº 14.1333/2021 e suas alterações e Lei Municipal nº 3.663/2023, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO DE PROJETOS EMPREENDEDORES DO TURISMO – Seleção de Projetos, interessadas em atuar conforme o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendedores do Turismo para desenvolvimento e fomento do Turismo no Município, instituído pela Lei Municipal nº 3.663, de 20 de dezembrode 2023.
1 - DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO
1.1 - Credenciamento de Empresas ou pontenciais interessados com a finalidade de atrair e desenvolver empresas de elevado potencial turístico para requalificação e fortalecimento de áreas consideradas de interesse turístico, com a concessão de incentivos e estímulos econômicos, de acordo com as disposições da Lei Municipal 3.663/2023.
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