Edital de Chamada Pública nº 02AB/2020 - Inconsistências pessoa física
INCONSISTÊNCIAS NO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA E SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE SOCORRO AO SETOR CULTURAL - PESSOA FÍSICA - ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 14.017/2020, LEI ALDIR BLANC.