Município de BARRACÃO - RS
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Tipo de julgamento: menor preço global


Edital de pregão para Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 08:30 horas (horário de Brasília/DF), do dia 14 de abril de 2023, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão - RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 381 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
1 - DO OBJETO:
1.1 Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, SEPARAÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, conforme descrição completa dos serviços a serem executados e requisitos mínimos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO (ANEXO I).