LUIZ CARLOS DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal de Barracão, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte dispensa de licitação:

1. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À ASSESSORIA, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UMA PONTE PRÉ-FABRICADA EM CONCRETO, LOCALIZADA EM SANTO ANTÔNIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BARRACÃO/RS, conforme descrição de localização abaixo:
- (coordenadas: Lat 27°41’15,06’’ – Long 51°23’34,41’’), por um período de até 02 (dois) meses, compreendendo o fornecimento dos serviços descritos a seguir:
 Realizar assessoria, supervisão e acompanhamento durante a execução dos projetos Técnicos de modo a assegurar o pleno atendimento da qualidade estabelecida, através da emissão de Protocolos de Aceite.
 Monitorar o avanço físico e financeiro da obra, de modo a assegurar o pleno atendimento dos requisitos técnicos e prazos estabelecidos no projeto, através da emissão de relatórios de medição mensais, de acordo com a necessidade do Município e do órgão Financiador.
 Efetuar o controle administrativo de todos os documentos relacionados aos projetos através da contratada, tais como notas fiscais, diários de obras, etc.
 Realizar, no mínimo, duas vistorias semanais nos locais das obras, entregando relatórios com apontamentos sobre o andamento das obras.
 Esclarecer quaisquer dúvidas junto ao órgão Financiador e ao Município a respeito dos produtos previstos em projeto.
 Interagir com a empresa executora das obras, no intuito de definir diretrizes e eventuais mudanças, necessárias ao bom andamento das obras.
 Anotação de Responsabilidade Técnica pelos serviços de assessoria, supervisão e acompanhamento da obra (CREA/RS).