O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO/RS, Sr. Aldir Zanella da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal n° 3.349, de 09/11/2018 que autoriza a Alienação e Desafetação de Imóveis, Lei Municipal n° 3.643, de 16 de agosto de 2023 que autoriza a Alienação de Bens Móveis e demais normas que regem a espécie, TORNA PÚBLICO o Processo de Licitação instaurado no Município de Barracão/RS, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE que será realizado às 10 horas do dia 20 de outubro de 2023, na Av. Brasília, 1091, na Câmara de Vereadores do Município de Barracão, para venda dos seguintes bens:

1 - DO OBJETO
1.1 O presente Leilão Administrativo tem por objeto a ALIENAÇÃO de bens móveis e imóveis inservíveis ao município de Barracão, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes no Relatório de Bens por Lote que integra o ANEXO I deste Edital.
1.2 Os Lotes de Bens a serem alienados foram previamente avaliados pela Administração e os Preços Mínimos de Arrematação fixados estão apresentados no Relatório de Bens por Lote que integra o ANEXO I.
1.3 Os bens imóveis foram devidamente avaliados pela Administração, por meio de comissão nomeada para o referido fim. Os bens móveis foram avaliados por engenheiro mecânico, especialista em avaliação, cujo laudo de avaliação foi ratificado pela comissão nomeada.
1.4 As descrições dos Lotes estão apresentadas no Relatório de Bens por Lote que integra o ANEXO I e os bens serão alienados no estado de conservação e nas condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
1.5 O Leilão Público lançado por este Edital será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Leandro Ferronato, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nº 127/96, designado pelo Processo de Dispensa 069/2023 nos termos do contrato firmado, ao qual o arrematante deverá pagar comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) adquirido(s).