O Prefeito Municipal de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09 horas (horário de Brasília/DF), do dia 01 de novembro de 2023, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão/RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 174 de 05 de abril de 2023, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 18 (dezoito) impressoras multifuncionais para uso das secretarias municipais, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
1. DO OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 18 (dezoito) impressoras multifuncionais para uso das secretarias municipais, conforme descrição completa no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.