Município de Barracão/RS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Edital de Pregão Presencial nº 013/2024
Tipo de julgamento: menor preço por item
Modo de disputa: aberto


Edital de Pregão Presencial para contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, para construção e reforma de residências populares, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO/RS no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08:30 horas, do dia 24 do mês de maio do ano de 2024, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão - RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 110, de 26 de fevereiro de 2024, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, para construção e reforma de residências populares, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 577/2024.

1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, para construção e reforma de residências populares, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I):