O Prefeito Municipal de Barracão - RS, no uso de suas atribuições, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2019, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO ICMS, PARA O SETOR DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO.Fund.Legal Art.24, Inciso II, Lei Federal nº 8.666/1993.