O Prefeito Municipal de Barracão- RS, no uso de suas atribuições, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2021, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP E ASSESORIA MENSAL.Fund. Legal Art.24, Inciso II, Lei Federal 8.666/1993.