O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:00horas (horário de Brasília/DF), do dia 26 de maio de 2022, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão-RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº092/2022, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO-LTCAT, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS- PGR, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS -PPRA, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL -PCMSO, conforme descrição completa no termo de referência (Anexo I),processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.