O VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), do dia 26 de dezembro 2022, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão - RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 381/2022, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E ADITIVADA PARA USO EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme descrição completa no termo de referência (Anexo I), processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 333, de 17 de julho de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.

1. DO OBJETO:
1.1. AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E ADITIVADA PARA USO EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência deste edital (Anexo I).