LUIZ CARLOS DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal de Barracão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte dispensa de licitação:

1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA, ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 8 HECTARES, PERMUTADA PELO MUNICÍPIO DE BARRACÃO COM O SR. LUIS FERNANDO TONIOLLO E A SR. EMANUELLI BIANCHIN TONIOLLO, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 3.547/2021.