LUIZ CARLOS DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul, em exercício no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte dispensa de licitação:
1. OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BARRACÃO, A SER EXECUTADO NO KM 10,3 DA BR-470/RS (saída do bairro Uruguai), MUNICÍPIO DE BARRACÃO/RS, DE ACORDO COM AS NORMAS, INSTRUÇÕES E DIRETRIZES PERTINENTES AO DNIT E COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DESCRITOS A SEGUIR:
1. Estudos de tráfego e topográficos;
2. Projeto Geométrico;
3. Projeto de terraplanagem;
4. Projeto de drenagem Pluvial;
5. Projeto de sinalização Viária;
6. Projeto de Pavimentação;
7. Projeto de Obras Complementares;
8. Memorial descritivo da obra;
9. Quadro de quantidades, orçamento e cronograma físico-financeiro da obra;
10. Plotagem das plantas em escala;
11. Disposição do projeto completo em mídia;
12. Anotação de responsabilidade técnica pelos projetos (CREA/RS);
13. Acompanhamento do processo de aprovação do projeto junto ao DNIT.