Município de BARRACÃO - RS
Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2023
Tipo de julgamento: menor preço por item


Edital de pregão para Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Coletivo de Escolares.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), do dia 10 de fevereiro de 2023, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão - RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 381/2022, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços conforme descrito no item 1, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
1 - DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Transporte Coletivo de Escolares em 06 (seis) linhas, com disponibilidade de veículos em perfeito estado de conservação e funcionamento, que será processada pelo julgamento de Menor Preço por item (linha), conforme especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I) deste edital.