Município de BARRACÃO - RS
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Tipo de julgamento: valor global
Departamento: Secretaria Municipal de Administração


Edital de pregão para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS 0 NR 01 – PORTARIA SEPRT N° 6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020); LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO – NR 15 – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 2019); LTIP (LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – NR 15 – PORTARIA 3214 E NR16); PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL – NR 07 – PORTARIA 3214/78); PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – NR 07 R NR 09 – É REGULAMENTADO POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS E PELA LEI 8213/91 ARTIGO 54); ADMINISTRAR E ENVIAR OS EVENTOS DO E-SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), do dia 27 de março de 2023, no Setor de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Barracão/RS, localizada na Av. Brasília, 1057, Centro, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 381 DE 04 de outubro de 2023, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS 0 NR 01 – PORTARIA SEPRT N° 6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020); LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO – NR 15 – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 2019); LTIP (LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – NR 15 – PORTARIA 3214 E NR16); PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL – NR 07 – PORTARIA 3214/78); PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – NR 07 R NR 09 – É REGULAMENTADO POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS E PELA LEI 8213/91 ARTIGO 54); ADMINISTRAR E ENVIAR OS EVENTOS DO E-SOCIAL, conforme descrição completa no termo de referência (Anexo I),processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 123, de 16 de Novembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.

1 - DO OBJETO:
1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS 0 NR 01 – PORTARIA SEPRT N° 6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020); LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO – NR 15 – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 2019); LTIP (LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – NR 15 – PORTARIA 3214 E NR16); PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DA SAÚDE OCUPACIONAL – NR 07 – PORTARIA 3214/78); PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – NR 07 R NR 09 – É REGULAMENTADO POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS E PELA LEI 8213/91 ARTIGO 54); ADMINISTRAR E ENVIAR OS EVENTOS DO E-SOCIAL, conforme descrição mínima e valor de referência descrito no Termo de Referência (Anexo I).