O Município de Barracão, através da Secretaria Municipal de Saúde instituiu o Programa de Prevenção à Gravidez Indesejada, através da Lei Municipal Nº 3.621, de 23 de março de 2023.
O programa tem o propósito de prevenir a gravidez indesejada, incentivar e propagar o programa de planejamento familiar reprodutivo além de prevenir doenças sexualmente transmissíveis.
A participação no programa é gratuita para adolescentes, usuárias de drogas, moradoras de rua, mulheres que tiverem três ou mais partos prévios, puérperas de alto risco (que apresentem comorbidades), mulheres com contraindicações à amamentação, com distúrbio de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento.
Ainda dentro dos grupos alvo do Programa estão as mulheres que não se adaptam aos métodos oferecidos nas UBS´s, que são os métodos orais e injetáveis, mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade, demais casos como necessárias e urgentes diagnosticados por profissionais médicos e todas as demais mulheres em fase reprodutiva que desejarem utilizar o implante como método anticonceptivo.

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