O Município de Barracão, RS, amplia a escuta ativa da comunidade cultural, em função da aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O presente questionário visa identificar dificuldades e receber contribuições a fim de qualificar os processos para inscrição, tramitação e execução de projetos na LPG.
A consulta pública da Lei Paulo Gustavo ficará aberta para respostas até às 23h59min do dia 30/06/2023 e sua opinião é muito importante para nós.
Sobre os recursos:
A Lei Complementar nº 195 Lei Paulo Gustavo estabelece uma divisão dos recursos de acordo com os Artigos 6º( audiovisual) e 8º(demais áreas).
§ 1º Os recursos previstos neste artigo serão destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas.

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSesEeR3HVZxtaZiqCdSCTvm-cy-X7F8XKIBBCOFtxL4P4QADQ/viewform?usp=sf_link

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