Município de Barracão realiza repasse de R$ 100 mil ao Hospital São Valentim

Recursos asseguram manutenção dos serviços hospitalares e são amparados por lei municipal e federal

O Município de Barracão (RS) oficializou o repasse de R$ 100 mil ao Hospital São Valentim, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que presta atendimento essencial à comunidade local. O valor será destinado por meio do Processo de Inexigibilidade nº 025/2025, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 158/2017 e na Lei Municipal nº 3.745/2025.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Luiz Carlos da Silva, o repasse será efetuado em dez parcelas mensais de R$ 10 mil. A medida tem como principal objetivo garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares e a manutenção de especialistas e clínicos, diante do aumento da demanda e dos custos com profissionais qualificados.
A justificativa ressalta que o Hospital São Valentim é o único com estrutura e atendimento hospitalar no município, desempenhando papel fundamental na rede de saúde pública. O apoio financeiro visa assegurar o funcionamento da instituição e evitar prejuízos à população que depende do serviço.

Para o recebimento dos recursos, a entidade apresentou um Plano de Trabalho detalhado, no qual constam o cronograma de execução das atividades, bem como as previsões de despesas e receitas relacionadas à aplicação dos valores. Conforme estabelecido no termo, o hospital deverá prestar contas até o dia 30 de cada mês durante o período em que receber os repasses, garantindo a transparência e o controle na utilização dos recursos públicos.

Os valores são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, reforçando o compromisso do município com a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.