O Setor de Cadastro Único do Município de Barracão-RS emitiu um comunicado importante aos beneficiários de programas sociais. De acordo com a Lei Federal nº 14.601, há a obrigatoriedade de vinculação entre os setores de Saúde, Educação e Assistência Social, exigindo que os dados cadastrais das famílias estejam atualizados e compatíveis em todos esses órgãos.
Conforme a legislação, os beneficiários que possuem filhos devem garantir que o endereço esteja corretamente registrado nos três setores mencionados. Já aqueles que não têm filhos precisam manter o mesmo endereço cadastrado na Assistência Social e na Saúde.
A atualização deve ser feita inicialmente junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, e, em seguida, os cidadãos devem procurar as demais secretarias para conferir se as informações coincidem.
A responsável pelo setor de Cadastro Único, Denise Giacometti, alerta que alguns benefícios estão bloqueados pelo Governo Federal devido à incompatibilidade de dados entre os sistemas. Ela reforça ainda que a falta do número de CPF de qualquer integrante da família também pode ocasionar o bloqueio do benefício.
A Administração Municipal orienta que os beneficiários procurem o setor de Cadastro Único o quanto antes para evitar prejuízos e garantir a continuidade do recebimento dos programas sociais.
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